AVISO LEGAL
O presente aviso legal regula a utilização do sítio Web, propriedade da sociedade comercial Daduco, a seguir designada por FORNECEDOR.
O FORNECEDOR do sítio Web põe à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações estabelecidas no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, bem como informar todos os utilizadores sobre as condições de utilização do sítio Web.
O FORNECEDOR pode modificar a qualquer momento o presente aviso legal, bem como quaisquer outras condições gerais ou específicas, regulamentos de utilização, instruções ou avisos que possam ser aplicáveis, notificando os utilizadores com a devida antecedência, a fim de melhorar os serviços oferecidos através do sítio Web. Ao modificar o aviso legal publicado no sítio Web, este dever de notificação considerar-se-á cumprido.
A navegação no sítio Web do FORNECEDOR atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas no presente aviso legal, que pode sofrer modificações, pelo que, se o utilizador não estiver de acordo com alguma das condições aqui estabelecidas, não deverá utilizar este sítio Web.
Além disso, o FORNECEDOR reserva-se o direito de suspender, interromper ou cessar a exploração do sítio Web em qualquer momento.
Por conseguinte, recomendamos a consulta prévia do conteúdo do aviso legal, a fim de tomar conhecimento das condições de acesso, utilização e utilização do sítio Web em qualquer momento.
Este sítio Web foi criado pelo FORNECEDOR para fins informativos e para uso pessoal dos utilizadores. O presente aviso legal tem por objetivo regular o acesso e a utilização deste sítio Web, bem como a relação entre o sítio Web e os seus utilizadores.
Ao aceder a este sítio Web, o utilizador aceita os seguintes termos e condições:
- O acesso a este sítio Web é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores.
O simples acesso a este sítio não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre o FORNECEDOR e o utilizador. - O acesso e a navegação neste sítio Web implicam a aceitação e o conhecimento das advertências legais, condições e termos de utilização nele contidos.
- O FORNECEDOR pode oferecer serviços que podem estar sujeitos a condições específicas que, consoante o caso, substituem, completam e/ou modificam as presentes condições, e sobre as quais o utilizador será informado em cada caso específico.
- O utilizador compromete-se a fazer uma utilização correta do sítio Web, em conformidade com a lei, a boa fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador responderá perante o FORNECEDOR ou perante terceiros pelos danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento desta obrigação.
Sobre
No domínio atual, os serviços de:
- Fornecedor: Daduco
- Endereço eletrónico: attalclientetiendas@gmail.com
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e o FORNECEDOR são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando efectuadas por via postal ou por qualquer outro dos meios acima referidos.
Conteúdo
O sítio Web fornece ao utilizador informações sobre os artigos e/ou produtos que podem ser adquiridos através da loja em linha disponibilizada pelo FORNECEDOR.
Acesso ao sítio Web
O acesso ao sítio Web é gratuito para o utilizador, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo utilizador, e implica a aceitação sem reservas das presentes condições de utilização, que o utilizador declara ter compreendido na íntegra.
Em geral, o acesso aos conteúdos informativos do sítio Web não exige o registo prévio do utilizador.
No entanto, alguns serviços requerem o registo prévio do utilizador através do preenchimento dos formulários electrónicos de registo correspondentes estabelecidos para o efeito no sítio Web e a aceitação dos termos e condições de utilização estabelecidos pelo FORNECEDOR para o efeito.
Palavras-passe ou similares
No caso de qualquer serviço do sítio Web incluir códigos de acesso ou nomes de utilizador, o Utilizador deverá escolher e indicar os seus próprios códigos de acesso (nome de utilizador),
Controlador de dados
- Identidade: Daduco
- Endereço eletrónico: attalclientetiendas@gmail.com
Responsável pela proteção de dados
O CONTROLADOR DO PROCESSAMENTO não tem um delegado para a proteção de dados.
Objetivo do tratamento
Manter uma relação comercial com o utilizador. As operações previstas para efetuar o tratamento são:
-
Contactar as partes interessadas e responder aos seus pedidos de informação. Enviar comunicações comerciais sobre os nossos artigos e/ou produtos que consideramos que podem ser do seu interesse por carta, telefone, e-mail, SMS/MMS, Whatsapp, Telegram ou outros meios de comunicação eletrónica equivalentes, desde que o interessado tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para este fim. Estas comunicações serão efectuadas pelo RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO e estarão relacionadas com os seus artigos e/ou produtos, ou com os dos seus colaboradores ou fornecedores com os quais tenha celebrado um acordo promocional. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
-
Realizar estudos estatísticos.
-
Processar encomendas, pedidos ou qualquer tipo de solicitação feita pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto colocadas à sua disposição.
O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas e retirar o seu consentimento para receber comunicações comerciais sobre os nossos artigos e/ou produtos, enviando uma mensagem de correio eletrónico para attalclientetiendas@gmail.com.
Tem também o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo competente (www.aepd.es), se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor.
A presente política de privacidade aplica-se ao tratamento dos dados pessoais dos clientes e/ou utilizadores deste website, doravante designado por WEBSITE, propriedade da Daduco, doravante designada por RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO.
Regulamentos aplicáveis
A nossa Política de Privacidade foi concebida em conformidade com o REGULAMENTO (UE) 2016/679 do PARLAMENTO EUROPEU e do CONSELHO, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), doravante RGPD UE 2016/679, e, na medida em que não contradiga o referido Regulamento, pelas disposições da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, doravante LOPDGDD 3/2018.
Ao fornecer-nos os seus dados, o cliente e/ou utilizador declara que leu e tomou conhecimento da presente Política de Privacidade, dando o seu consentimento inequívoco e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades e termos aqui expressos.
Informações adicionais sobre a proteção de dados
O responsável pelo tratamento dos dados é:
- Identidade: Daduco
- Endereço eletrónico: attalclientetiendas@gmail.com
- Os dados pessoais serão conservados até ao termo da relação entre o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO e o cliente e/ou utilizador, exceto se este último solicitar previamente a eliminação dos dados, ou até que a pessoa em causa retire o consentimento dado em qualquer altura, sem que tal afecte a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.
Para este efeito, recorda-se à pessoa em causa que deve informar o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, enquanto destinatário a quem comunica os dados pessoais, de qualquer retificação ou supressão dos dados dos seus representantes, pessoas autorizadas e outras pessoas de contacto.
Uma vez terminada a relação, na medida em que os dados pessoais das pessoas em causa sejam relevantes para efeitos da responsabilidade do RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO perante os clientes e/ou utilizadores, esses dados serão mantidos, devidamente bloqueados, à disposição das autoridades judiciais ou das administrações públicas competentes, para efeitos de execução das responsabilidades decorrentes do tratamento durante o período de prescrição dessas responsabilidades.
Direitos das pessoas em causa
Os clientes e/ou utilizadores do WEBSITE podem exercer os seguintes direitos perante o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, na medida do aplicável: acesso aos dados pessoais, retificação, apagamento (direito a ser esquecido), limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição ao tratamento e direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas e, quando o tratamento se basear no consentimento, o direito de o retirar a qualquer momento.
Os clientes e/ou utilizadores podem exercer estes direitos através do endereço de correio eletrónico attalclientetiendas@gmail.com , juntando, em ambos os casos do interessado, um documento de identificação legalmente válido, como uma fotocópia do NIF/NIE ou documento equivalente, e indicando claramente o direito que pretendem exercer.
Os clientes e/ou utilizadores também terão o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo competente (Agência Espanhola de Proteção de Dados) se observarem que o tratamento não está em conformidade com os regulamentos em vigor ou se considerarem que os seus direitos relativos à proteção dos seus dados pessoais foram violados, especialmente quando não obtiveram satisfação no exercício dos seus direitos, através do website https://www.aepd.es.